Termos de Uso
Versão de 12 de novembro de 2026
1. Aceite
Estes Termos regem o uso do ArqIA, plataforma que usa inteligência artificial para gerar mapas de situação, moodboards, renders, variações de iluminação e filmes de projeto. Ao criar uma conta ou usar o serviço, você declara que leu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade. Se não concordar, não use o serviço.
2. O serviço
O ArqIA recebe imagens e informações que você envia, processa esses conteúdos com modelos de IA e serviços de terceiros e devolve imagens e vídeos. Os resultados são produzidos automaticamente e podem variar a cada geração.
3. Cadastro e conta
- Você deve ter 18 anos ou mais e capacidade legal para contratar.
- As informações do cadastro devem ser verdadeiras e atualizadas. Para liberar o uso, pedimos que você confirme o seu e-mail pelo link que enviamos.
- Você é responsável pela confidencialidade da sua senha e por tudo o que ocorrer na sua conta. Avise-nos se suspeitar de uso indevido.
- A conta é pessoal e intransferível.
4. Créditos, planos e pagamentos
- As gerações consomem créditos. O custo de cada ação é exibido antes de você gerar. Se uma geração falhar sem entregar resultado, os créditos correspondentes são devolvidos automaticamente.
- Créditos não são moeda, não são transferíveis e não podem ser convertidos em dinheiro, salvo quando a lei exigir.
- Créditos avulsos são vendidos em pacotes, pagos por Pix ou cartão de crédito, e entram na conta assim que o pagamento é confirmado.
- Planos são assinaturas mensais pagas somente no cartão de crédito, com renovação automática a cada mês até o cancelamento. Cada plano libera os créditos mensais e os recursos descritos na página de planos; o acúmulo dos créditos mensais não usados é limitado, conforme informado nessa página.
- Cancelamento: você pode cancelar a renovação a qualquer momento em "Créditos e planos". O plano continua valendo até o fim do período já pago, e não há novas cobranças depois disso.
- Troca de plano: ao passar para um plano mais caro, cobramos no cartão a diferença proporcional ao que falta do período atual e liberamos, na mesma proporção, os créditos adicionais do novo plano; a data de renovação não muda. Ao passar para um plano mais barato, a mudança vale a partir da próxima renovação, sem cobrança nem devolução.
- Falha na cobrança: se a renovação não for paga, o plano termina ao fim do período já pago. Os créditos que você já recebeu continuam na conta.
- Direito de arrependimento: nas contratações feitas pela internet, você pode desistir em até 7 dias corridos da contratação (art. 49 do Código de Defesa do Consumidor) e pedir o reembolso, descontados os créditos que já tiver consumido. Para isso, fale com o suporte.
- Os pagamentos são processados pelo Asaas. Os dados do cartão são enviados diretamente ao Asaas e não são guardados pelo ArqIA. Preços e condições são exibidos no momento da contratação e podem mudar para novas compras, sem afetar o que você já pagou.
5. Conteúdo que você envia
- Você mantém os direitos sobre as imagens e informações que envia (como prints de modelos 3D, renders, referências e endereços).
- Você declara ter os direitos necessários sobre esse conteúdo, inclusive projetos, imagens de terceiros e referências retiradas da internet, e nos autoriza a armazená-lo e processá-lo, inclusive por meio dos provedores de IA e de infraestrutura descritos na Política de Privacidade, apenas para prestar o serviço a você.
- Não envie conteúdo ilegal, que viole direitos de terceiros, que contenha dados pessoais sensíveis, imagens de crianças ou adolescentes, ou imagens de pessoas identificáveis sem a autorização delas.
6. Resultados gerados por IA
- Os resultados são ilustrativos. Podem conter imprecisões, alterações de geometria, proporções, materiais e detalhes em relação ao projeto original, e não há garantia de fidelidade.
- Resultados gerados por IA podem ser semelhantes entre si ou a obras existentes, e o enquadramento jurídico de direitos autorais sobre eles é incerto. Não garantimos exclusividade nem registrabilidade.
- Entre você e o ArqIA, você pode usar os resultados gerados a partir do seu conteúdo para fins profissionais, observados estes Termos, os termos dos provedores de terceiros e a legislação aplicável.
7. Responsabilidade técnica do arquiteto
A IA não substitui a responsabilidade técnica e legal do profissional habilitado. Projetos, medidas, normas, memoriais, documentos técnicos e qualquer informação apresentada a clientes e a órgãos públicos continuam sob responsabilidade exclusiva do arquiteto ou profissional que os assina. Confira todo resultado antes de apresentá-lo ou utilizá-lo.
8. Serviços de terceiros
- O serviço usa provedores como Google (modelos Gemini e Google Maps Platform), Supabase (armazenamento), Asaas (pagamentos), Resend (envio de e-mails) e provedores de hospedagem. Os termos e políticas desses provedores também se aplicam ao que cada um faz.
- As imagens de satélite vêm da Google Maps Platform e estão sujeitas aos Termos de Serviço da Google Maps Platform, inclusive à atribuição exigida. Você é responsável por usar essas imagens somente de forma permitida por esses termos. Se você enviar o seu próprio print de mapas ou de satélite, a conformidade com os termos do provedor de origem também é sua.
9. Uso permitido
É proibido: usar o serviço para fins ilícitos ou para gerar conteúdo que viole direitos de terceiros; tentar burlar limites, créditos ou controles de segurança; acessar contas ou dados de outros usuários; fazer engenharia reversa; automatizar o uso de forma abusiva; ou revender o acesso sem autorização. Para proteger o serviço, aplicamos limites de uso por conta e por endereço de rede.
10. Disponibilidade e mudanças no serviço
O serviço é fornecido no estado em que se encontra, pode ficar indisponível para manutenção ou por falhas de terceiros e pode ser alterado, inclusive os modelos de IA usados, limites e custos em créditos. Faremos esforços razoáveis para avisar mudanças relevantes.
11. Propriedade intelectual do ArqIA
O software, a marca, o design, os modelos de moodboard e os demais elementos do ArqIA pertencem aos seus titulares e não são cedidos a você, exceto o direito de uso do serviço conforme estes Termos.
12. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela lei, o ArqIA não responde por decisões de projeto, erros em resultados gerados por IA, perdas indiretas, lucros cessantes ou danos decorrentes de indisponibilidade de serviços de terceiros. Nada nestes Termos limita direitos que a lei considere irrenunciáveis, inclusive os do consumidor.
13. Suspensão e encerramento
Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos ou a lei, mediante aviso quando possível. Você pode parar de usar o serviço e pedir a exclusão da sua conta a qualquer momento, conforme a Política de Privacidade.
14. Alterações destes Termos
Podemos atualizar estes Termos. Quando a mudança for relevante, pediremos um novo aceite ou avisaremos antes de ela valer. O uso após a mudança indica concordância com a nova versão.
15. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis do Brasil. Para consumidores, fica eleito o foro do domicílio do usuário; nos demais casos, o foro da comarca do responsável pelo serviço.
16. Contato
Dúvidas sobre estes Termos: johnimichaelgomes@outlook.com.